Nos dias 05 e 06 de abril o SAJU organizou um seminário sobre a efetivação do direito à moradia, do qual participaram alguns dos mais importantes pensadores e atores envolvidos com o tema: de participantes de movimentos sociais a consagrados doutrinadores. Diversas questões foram abordadas e debatidas, dentre as quais a polêmica política da prefeitura do Rio de Janeiro de ‘murar’ suas favelas.
A fundamentação que justifica a implementação da política consiste, basicamente, no objetivo da contenção do crescimento das favelas na cidade. Impondo-se um limite físico, impede-se o avanço, transmitindo a idéia de um ganho urbanístico para todos. São invocados motivos ambientais e de segurança, chegando-se a atribuir aos muros a denominação de ‘ecolimites’. Ao custo de 40 milhões de reais, a prefeitura carioca pretende construir esses muros no entorno de 11 favelas.
Pois bem. A solução encontrada ao problema do aumento e proliferação das favelas é a de envolta-las por um muro. Por si só, a idéia é bastante absurda. Verifica-se sem grandes dificuldades que de maneira alguma se busca agir diante das causas do fenômeno, restringindo-se às conseqüências últimas que, por sua vez, decorrem na verdade de todo o processo estrutural de exclusão urbana.
O mais importante aqui é perceber o seguinte: enfrentar o problema desta maneira mascara-o, e a escolha de tratar a questão por este viés – ainda mais travestida de ‘problema ambiental’ ou de ‘segurança aos próprios moradores’ – é manifestamente ideológica, mantenedora da situação atual de exclusão dos mais pobres do acesso à cidade e, conseqüentemente, da infra-estrutura que ela oferece.
A constituição das favelas em locais marginalizados – seja pela distância, seja pelos perigos geográficos e ambientais que os circundam – bem como seu constante crescimento, é resultado de um processo histórico de segregação sócio-espacial através da lógica do mercado imobiliário. Ocorre de modo que as melhores moradias, em condições favoráveis de localização (que assim o são pelos serviços oferecidos em maior abundância na região) são caras e inacessíveis ao pobre que, deste modo, é forçado a mover-se para locais mais baratos, mas em condições precárias.
Reparem que um ciclo é criado: a partir do momento que determinada região desfruta de condições decentes de serviços oferecidos à população, ela se valoriza e é apropriada pelo mercado. Torna-se, assim, inacessível à população que necessita de tais serviços, expulsando-a cada vez mais para locais que não possuem tais condições. Exclui-se cada vez mais os excluídos.
A questão da moradia digna perpassa necessariamente por esse processo, ou melhor, pela sua desconstrução. ‘Murar’ as favelas é uma medida que visa tão-somente a esconder o problema. A favela, afinal, é feia, é suja, é desagradável. A idéia de que ao delimitar o espaço físico de algumas delas se conterá a favelização em geral, ou estará se protegendo os interesses dos próprios favelados, não se sustenta diante de uma análise minimamente crítica da política proposta. Assim, evidencia-se o seu caráter ideológico malicioso e a sua incapacidade de atacar a estrutura do fenômeno.
A fundamentação que justifica a implementação da política consiste, basicamente, no objetivo da contenção do crescimento das favelas na cidade. Impondo-se um limite físico, impede-se o avanço, transmitindo a idéia de um ganho urbanístico para todos. São invocados motivos ambientais e de segurança, chegando-se a atribuir aos muros a denominação de ‘ecolimites’. Ao custo de 40 milhões de reais, a prefeitura carioca pretende construir esses muros no entorno de 11 favelas.
Pois bem. A solução encontrada ao problema do aumento e proliferação das favelas é a de envolta-las por um muro. Por si só, a idéia é bastante absurda. Verifica-se sem grandes dificuldades que de maneira alguma se busca agir diante das causas do fenômeno, restringindo-se às conseqüências últimas que, por sua vez, decorrem na verdade de todo o processo estrutural de exclusão urbana.
O mais importante aqui é perceber o seguinte: enfrentar o problema desta maneira mascara-o, e a escolha de tratar a questão por este viés – ainda mais travestida de ‘problema ambiental’ ou de ‘segurança aos próprios moradores’ – é manifestamente ideológica, mantenedora da situação atual de exclusão dos mais pobres do acesso à cidade e, conseqüentemente, da infra-estrutura que ela oferece.
A constituição das favelas em locais marginalizados – seja pela distância, seja pelos perigos geográficos e ambientais que os circundam – bem como seu constante crescimento, é resultado de um processo histórico de segregação sócio-espacial através da lógica do mercado imobiliário. Ocorre de modo que as melhores moradias, em condições favoráveis de localização (que assim o são pelos serviços oferecidos em maior abundância na região) são caras e inacessíveis ao pobre que, deste modo, é forçado a mover-se para locais mais baratos, mas em condições precárias.
Reparem que um ciclo é criado: a partir do momento que determinada região desfruta de condições decentes de serviços oferecidos à população, ela se valoriza e é apropriada pelo mercado. Torna-se, assim, inacessível à população que necessita de tais serviços, expulsando-a cada vez mais para locais que não possuem tais condições. Exclui-se cada vez mais os excluídos.
A questão da moradia digna perpassa necessariamente por esse processo, ou melhor, pela sua desconstrução. ‘Murar’ as favelas é uma medida que visa tão-somente a esconder o problema. A favela, afinal, é feia, é suja, é desagradável. A idéia de que ao delimitar o espaço físico de algumas delas se conterá a favelização em geral, ou estará se protegendo os interesses dos próprios favelados, não se sustenta diante de uma análise minimamente crítica da política proposta. Assim, evidencia-se o seu caráter ideológico malicioso e a sua incapacidade de atacar a estrutura do fenômeno.
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