SAJU

Por Guilherme Varella
http://guilhermevarella.blogspot.com

“Este inédito e repentino desejo de intervenção da administração pública na Vila Itororó equipara-se ao futuro dizimando o presente. Que incontestavelmente se faz com gente. Mas, o que é gente? Se comparada aos anseios e empreendimentos dos que detém o poder. Pois é deles o todo certo! Assim sendo, há mais glamour em grandes feitos. Que embora não eternos, também resistem ao tempo. Gente é apenas gente, meras vidas que se ceifam, que hora ou outra também cessam. Não eternas como ideais ou diamantes.”

(Rener, morador da Vila Itororó)

No próximo sábado, 26/09, ocorrerá a “Vilada Cultural”, um evento que pretende chamar a atenção da sociedade paulistana para a vida cultural que existe na Vila Itororó, uma vila centenária no coração da Bela Vista.

O nome “Vilada” é uma alusão direta à “Virada Cultural”, megaevento com várias atrações artísticas, realizado anualmente pela Prefeitura de São Paulo. Prefeitura que, para construir um grande centro cultural na Vila Itororó e para a preservação do patrimônio histórico, está desalojando todos os seus habitantes, sem qualquer garantia de novas moradias nem da preservação de sua memória.

O trecho citado em epígrafe foi extraído da carta de um desses moradores e traz um pouco da sensação de estarem prestes a perder suas casas, desde que foi concedida a liminar da imissão na posse, no dia 4 de agosto desse ano. Na prática, a medida é uma ordem de despejo das 77 famílias residentes no local. A maioria morando na Vila há cerca de 30 anos. Algumas vivendo lá há mais de 60.

A ação de usucapião especial, impetrada em 2008 visando garantir o direito dos moradores permanecerem no local, ainda não foi concluída, porém o atual estágio da ação de desapropriação – que corre em processos distintos - permite o despejo, mesmo sem estar acertada a indenização.

O projeto de um centro cultural na Vila Itororó é parte da política cultural da prefeitura e governo de São Paulo, baseada na construção de grandes teatros e casas de espetáculo no centro da cidade, e segue também as diretrizes da política urbana dessa gestão. Alinham-se o deslocamento da população carente que reside na região central – a chamada “higienização social” – e a implementação de medidas que valorizem o espaço para que as camadas mais altas da sociedade possam freqüentá-lo, como a construção desses aparelhos culturais.

Modelo dessa política é a chamada Nova Luz. A exemplo do que vem ocorrendo na Vila Itororó, para a construção do maior de teatro de dança do país na região da Luz o Estado de São Paulo desapropriou prédios abandonados e ocupados pela população e uma antiga rodoviária que sediava um comércio popular, e deslocou os moradores de rua do local. Tanto na Vila Itororó quanto na Nova Luz, a finalidade histórica da região e toda a população que ali mora e trabalha não são incorporados nos projetos.

A Vila

A Vila Itororó é uma construção de 1920, na rua Martiniano de Carvalho, entre o Bexiga e a Bela Vista. Construído pelo imigrante português Francisco de Castro, o prédio recebeu esse nome por estar localizado na nascente do antigo Rio Itororó. Sua arquitetura é peculiar, objeto de estudos científicos em arquitetura e urbanismo. Foi erguida com restos de materiais de um antigo teatro que havia sido demolido na região e foi a primeira casa com piscina na cidade de São Paulo, motivo para agregar a comunidade local em seu entorno.

Tombado pelo CONPRESP (Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo), o conjunto possui 37 casas interligadas por um pátio, com a piscina no centro, num espaço de 4,5 mil metros quadrados.

Foi declarada de utilidade pública em 2006, quando se iniciou o processo de desapropriação em face da Fundação Leonor de Barros Carvalho. A Fundação, que administrava a Vila e cobrava o aluguel dos moradores, abandonou-a completamente desde 1997. A partir de então, coube aos moradores a preservação do local, sem qualquer apoio público.

O aspecto histórico embasa e demanda a ação de preservação do patrimônio cultural constituído pela Vila. Contudo, o projeto de construção do centro cultural, como está posto, exclui a sua população, historicamente ligada à região.

Cultura e moradia: direitos incompatíveis?

Para a professora da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP Raquel Rolnik, é necessário que um projeto cultural como esse seja compatível com a questão habitacional. Relatora especial da Organização das Nações Unidas (ONU) para o direito à moradia adequada, ela afirma ser possível a concepção de um projeto que una a finalidade cultural à permanência dos moradores.

“É necessário que se leve em conta os indivíduos que ali residem, vivem e trabalham já há tantos anos. A função moradia é plenamente compatível com a função centro cultural. Ainda mais se a cultura for vista como parte da vida e não apenas como espetáculo”, diz Rolnik.

A opinião é compartilhada pelo professor Celso Fernandes Campilongo, da Faculdade de Direto da USP, que, em artigo publicado no Estado de São Paulo, em de 12 de agosto desse ano, enfatizou: “cultura e moradia não são valores antagônicos”.

No texto, o professor contextualiza a desapropriação para a construção do centro cultural na problemática do centro de São Paulo. Segundo ele, “um dos grandes problemas do centro de São Paulo é justamente não possuir moradores. Fica deserto após o horário comercial. A ideia do centro cultural amplia o erro. Um dos grandes problemas do País é o déficit de oito milhões de moradias. Qual a contribuição da proposta da Prefeitura para a questão? Nenhuma. Por que não combinar as soluções? Basta, simplesmente, defender o patrimônio cultural, reconstruir e equipar a Vila Itororó, como deve ser feito, e, também, oferecer condições de habitabilidade ao conjunto urbano.”.

Um projeto com esse escopo já existe. Foi desenvolvido pelo grupo Vida Associada, composto por alunos da Faculdade de Arquitetura do Mackenzie, e discutido com os moradores e com outros grupos que vem apoiando a Vila Itororó.

Um desses grupos é o Serviço de Assessoria Jurídica Universitária (SAJU-SP), de estudantes da Faculdade de Direito da USP. Paulo Leonardo Martins, integrante do SAJU, afirmou que o projeto alternativo é viável e poderia ser considerado pela prefeitura. “Seria paradigmático. Uma maneira de utilizar a revitalização do centro como forma de valorização do espaço e das pessoas, baseado na integração dos usos habitacional e cultural e na manutenção do vínculo e das relações ali estabelecidas”, disse.

Sem ouvidos nem satisfações

A dificuldade, entretanto, está na falta de diálogo com a prefeitura. Desde o início do processo de desapropriação, em 2006, nunca houve uma audiência para a tentativa de compatibilização dos projetos de modo a manter os moradores no local. Tampouco para uma explicação acerca da finalidade do projeto e da solução para o problema da perda das casas.

Quem explica isso é Antonia Candido, moradora da Vila Itororó há 28 anos, integrante da Associação dos Moradores da Vila Itororó (AMAVILA). “Nunca nos deram satisfação alguma. Tudo o que sabemos é pela imprensa, quando saem notícias sobre a Vila, sobre o bolsa-aluguel de R$ 300,00 ou o prédio não sei aonde que vão construir. Mas, e nós? É nossa cultura, nossa casa, nossa vida. Tem que nos perguntar se estamos de acordo com isso!”.

Antonia afirma que há uma dificuldade ainda maior, pelo fato de a prefeitura tratar a Vila como se fosse uma invasão ou uma ocupação. Todos os moradores da Vila, segundo ela, sempre pagaram aluguel à fundação proprietária, que abandonou a administração e o cuidado com o espaço. Assim como a prefeitura, que desde a declaração de utilidade pública, nunca mais destinou recursos para conservar o local.

Cultura da Vila ou cultura para a Vila?

A professora Raquel Rolnik destaca a origem operária da Vila, que abrigava os trabalhadores do Bexiga, e a importância cultural de essa memória urbana ser preservada. “A Vila Itororó é um dos focos da vida cultural do Bexiga, uma das regiões de maior riqueza cultural de São Paulo. A preservação da memória operária e urbana da Vila é essencial para a própria memória cultural da cidade. Esse viés operário da história e da produção cultural tem que ser considerado”, afirma.

Atualmente, além de objeto de estudos de arquitetura, urbanismo e patrimônio histórico, a Vila Itororó, como explica a moradora Antonia Candido, é espaço de locação para novelas e filmes, para a pesquisa de diversas linguagens artísticas e para apresentação de vários grupos de teatro. Os grupos (Em)pulso Coletivo e Mapa Xilográfico são dois que adotaram a Vila – ou foram adotados por ela.

Ator e diretor do (Em)pulso, Jorge Peluso reafirma a vocação cultural da Vila Itororó. A ação artística de seu grupo, desenvolvida sem apoio financeiro, envolve artes cênicas, música, cenografia, vídeo, arquitetura e antropologia. Mas sua atuação, para além das artes, abrange os demais coletivos que freqüentam o espaço, no intuito de desenvolver, juntamente com os moradores, uma política cultural específica para a Vila, que se contraponha à política implementada pela prefeitura.

“A importância do patrimônio cultural da Vila”, diz Peluso, “está na interação das pessoas com o prédio, no uso cotidiano que se faz dali, na convivência, na memória das famílias e no valor simbólico desse conjunto. Qualquer projeto de cultura para a Vila tem que levar tudo isso em conta”.

De acordo com Raquel, “há um erro estratégico em se construir um centro cultural num lugar que já é um centro cultural. Construir algo ali, eliminando sua população, é desconsiderar toda a diversidade étnico-cultural existente, a convivência cultural estabelecida e a grande produção cultural historicamente realizada nesse importante espaço do Bexiga”.

Paulo Leonardo, do SAJU, garante que a população tem clareza da importância de cada morador para a história da Vila. Com os outros membros do SAJU, ele desenvolveu várias discussões com os moradores sobre temas como educação popular e concepção de cultura. “Os moradores têm firme convicção sobre o papel cultural que exercem e plena consciência que um centro cultural construído ali vai trazer cultura consumível não para eles, mas apenas para quem tem dinheiro para consumir”, resume.

Vida, Vila e Vilada

“Como é possível falar em revitalização sem vida? Se você valoriza o patrimônio físico em detrimento do patrimônio humano, a humanidade não vale nada”. Assim Antonia resumiu a sua opinião sobre a visão de cultura da prefeitura quando olha para a Vila Itororó.

A idéia de mostrar a importância da manutenção da população local para a vida cultural da Vila e do bairro, para além da simples preservação do patrimônio, tem movido a AMAVILA e os diversos grupos, artistas, arquitetos, urbanistas e políticos que apóiam a causa.

Uma das medidas foi um abaixo-assinado dos moradores, solicitando uma audiência pública para a discussão do caso na Câmara Municipal. O pedido foi aceito, resta agora agendar a data.

Outra ação é a organização da Vilada Cultural, que vai ocorrer nesse final de semana. Jorge Peluso, um dos organizadores, diz que a idéia não é apenas chamar a atenção para a Vila, mas “gerar reflexões e discussões acerca do papel da cultura na sociedade e trazer o simbólico para ajudar a entender o espaço e enxergar relações que no cotidiano passam despercebidas”.

A Vilada ocorrerá das 14h às 22h no pátio da Vila e terá intervenções teatrais, plantio de árvores, exibição de filmes e espetáculos de música. Para Paulo Leonardo, que garante a disposição dos moradores em permanecerem na Vila até que se resolva o impasse, “a Vilada será essencial para demonstrar que na Vila são possíveis diversas formas de uso cultural, sempre aliadas à habitação”.

setembro 23, 2009

26/9: Vilada Cultural.

Queridos/as amigos/as,

No dia 26 de Setembro o Centro Cultural Vila Itororó, comunidade localizada na Bela Vista, no centro de São Paulo, promove a sua primeira “Vilada Cultural” evento com diversas atrações como shows, espetáculos teatrais e projeção de filmes. A iniciativa é mais uma das ações da Associação de Amigos e Moradores da Vila Itororó (AMAVILA) - núcleo que mobiliza a comunidade contra uma ação de despejo da Prefeitura - para comemorar os 80 anos de existência da Vila. As apresentações ocorrem no dia 26, a partir das 13h00, e se encerram com uma grande festa.
Entre os grupos convidados para apresentações estão Trupe do Trapo, Parabelo, 1/2 dúzia de 3 ou 4, projeção de filmes diversos e grupo do Ponto de Cultura Bixigão, tradicional referência no bairro. Os grupos apóiam as iniciativas culturais já desenvolvidas na Vila Itororó: todo sábado, uma atração diferente acontece na comunidade. A exemplo do Teatro Oficina, desde a década de 90 muitos artistas conceituados já participaram de apresentações e intervenções a convite do Centro Cultural Vila Itororó. Todas as atrações são gratuitas e abertas ao público.
A Vila Itororó é composta por 70 famílias, e os cerca 250 moradores estão ameaçados de despejo por um projeto da Prefeitura Municipal de São Paulo, que quer transformar a Vila num centro cultural gerido pela iniciativa privada.
As ações culturais da própria comunidade vão de encontro aos argumentos da Secretaria para essa desapropriação: o projeto da prefeitura ignora a existência de cultura no local e ao mesmo tempo ameaça famílias, muitas com mais de três gerações criadas ali, que construíram suas histórias de vida dentro da Vila Itororó.
A Vilada traz ainda a reflexão de que é possível aliar moradores, arte e patrimônio, sem que nenhum dos lados saia prejudicado, e convida os cidadãos paulistanos a conhecerem os experimentos que já acontecem nesse sentido.
Esperamos a participação de todos/as na Vilada e pedimos sua colaboração na divulgação do evento.
Grande abraço,

SAJU-USP

VILA ITORORÓ À ESPERA DA SENTENÇA

Visão de um morador

São quase 9 hrs da manhã, em mais um caloroso dia. Onde o sol reina majestosamente sobrepondo-se às místicas e desgastadas edificações da Vila Itororó. Contranstando-se à nítida claridade predominante, dá pra ver aqui das escadas, as escuras sombras que se formam advindas do castelo. Figura principal, deste amontoado de casas antigas. Através do meu olhar leigo, que pouco se difere dos demais moradores, consigo sentir a vivacidade presente na inércia deste lugar. Na música dos guetos, que afora de dentro de suas casas, e na gritaria destas crianças, que mesmo de pés descalços, correm euforicamente na disputa por uma bola. Talvez para eles, se não o mais caro, com certeza o mais belo brinquedo de que dispõem. Para assim passarem horas e horas, tendo nestes momentos eternos, o ápice de suas lembranças desta época de travessuras. Estes com pouco se divertem, e com sua inocência permanecem alheios ao futuro que lhes bate à porta. Neste cenário de “vila viva”, com gritaria e céu anil, da pra ver nos telhados algumas pombas, que coincidentemente, também escolheram este lugar para sua moradia. Hoje aqui ainda há vida, talez como previa Francisco de Castro, ao materializar os esboços de sua visão futurista. Passados todos estes anos, aqui estamos, moradores e também parte desta história. Muitos presentes de longas datas, alguns talvez nem tanto. Mas, algo comum entre todos daqui; os vínculos familiares e sociais adquiridos e a incerteza quanto ao seu futuro. Diga-se da bizavó quase centenária, a maior parte da vida vivida aqui, ou do recèm-nascido que acabou de chegar. Pois muito se ouvia de promessas de melhorias, que das falácias não saiam. Mas, essa gente é de fibra e o descaso não os venceu. Do contrário, os fez mais fortes! Para adaptarem-se à esta exclusão. Passadas uma sucessão de gestões, eis que se anunciam as “boas novas”. (As melhorias agora chegarão, e o lugar ficará como novo). Porém infelizmente, os moradores, estes não mais ficarão! Pois como antes, não são dignos destas benfeitorias. Desta forma, talvez apenas seus pedidos por justiça, ecoarão pelo vão deste pátio. Tal qual os gritos das crianças, que inocentemente corriam e brincavam, pelos espaços largos e íngrimes onde viveu gente um dia. Este inédito e repentino desejo de intervenção da administração pública na Vila Itororó, equipara-se ao futuro dizimando o presente. Que incontestávelmente se faz com gente. Mas, o que é gente? Se comparada aos anseios e empreendimentos dos que detém o poder. Pois é deles o todo certo! Assim sendo, há mais glamour em grandes feitos. Que embora não eternos, também resistem ao tempo. Gente é apenas gente, meras vidas que se ceifam, que hora ou outra também cessam. Não eternas como ideais ou diamantes.

Com a dúvida na frente e a incerteza nas mãos, esperamos hora apreensivos, pelas decisões dos “senhores dos destinos”. Pois não temos armas nem estratégias, temos apenas nossa dignidade que “legalmente” eles estão tentando nos tirar.

por Rener Reges Dantas

Vila Itororó: o patrimônio humano em questão.

VILA ITORORÓ: O PATRIMÔNIO HUMANO EM QUESTÃO

A quadra onde se localiza a Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, centro de São Paulo, entrou em processo de desapropriação após um Decreto de Utilidade Pública ter sido assinado em 23 de Janeiro de 2006 pela Prefeitura Municipal de São Paulo, e em 22 de Dezembro de 2006 pelo Governo do Estado de São Paulo.

A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) retomou a proposta de intervenção nesta quadra, datada originalmente da década de 70, para realização de um projeto que prevê a transformação da área em “um pólo cultural com ênfase no uso cultural e educacional, proporcionando (...) atividades ligadas a teatro, cinema e museu.” Segundo o arquiteto José Eduardo de Assis Lefèvre, esta “idéia estava nos planos do criador do conjunto”. E, de fato, estava; porém, quando Francisco de Castro idealizou este lugar – há 80 anos –, priorizou o uso residencial, edificando cerca de 40 casas para locação. E para integrá-las aos usos de lazer, Castro construiu uma piscina particular para os moradores, e desenhou no meio desta quadra, um generoso pátio, que até hoje, é o espaço coletivo, de encontro e de diversão dos cerca de 200 moradores da Vila.

Segundo publicação no Diário Oficial de 14 de Maio de 2005, a Vila Itororó seria o “próximo passo” dentro de um programa de readequação de cortiços, baseado na Lei Moura, no qual a Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) vinha trabalhando até então.

Portanto, a primeira questão que se coloca, é o fato da chamada “Recuperação Urbana da Vila Itororó” passar a ser coordenada pela SMC, e “sutilmente” sair da pasta da SEHAB. Esta transferência se deu por qual motivo? Seria uma estratégica para se fazer cumprir com a atual política urbana excludente? É uma ingenuidade achar que não; afinal, não é coincidência este decreto para desapropriação na Vila Itororó ocorrer na mesma gestão em que vimos os despejos das mais de 500 famílias do Edifício Prestes Maia, das famílias de cortiços na Rua Conde de São Joaquim, das famílias no Capão Redondo, a proposta de demolição dos edifícios São Vito e Mercúrio, dentre outros casos; e por que não citar, o Projeto da Nova Luz!

Sabe-se que a Vila Itororó foi tombada pelo Conpresp (órgão municipal) conforme as resoluções 01/ 93 e 22/ 02, e pelo Condephaat (órgão estadual) conforme a resolução SC-9 de 10/03/2005. De acordo com texto descritivo da proposta atual da PMSP, “(...) apenas uma intervenção direta como a que agora se anuncia permitirá reverter a (...) degradação da construção por falta de manutenção”.

Coloco aqui uma segunda questão: a manutenção da área não deveria ser monitorada pelos órgãos de patrimônio, que por vários anos se omitiram desta responsabilidade, inclusive se relembrarmos as demolições realizadas pela proprietária no ano seguinte (em 1994) ao tombamento? A manutenção de um imóvel alugado não deveria ser cobrada dos proprietários – no caso, a Fundação Leonor de Barros Camargo? A situação torna-se mais agravante se levarmos em consideração o fato desta proprietária ter abandonado a área há mais de dez anos (em 1997), quando parou de cobrar os aluguéis, deixando assim, todos os moradores em uma situação irregular, conseqüência de sua ingerência e descaso.

Ainda, segundo artigo publicado na página da SMC na internet em 13 de Fevereiro de 2006 “uma das idéias é criar a Casa Flávio Império em uma das residências tombadas”. Neste momento, faço questão de reproduzir um trecho do livro “Políticas Culturais e Negócios Urbanos” de autoria da arquiteta e urbanista Beatriz Kara José, que se refere a uma declaração do próprio Flávio Império, a respeito do projeto proposto na década de 70:

“Analisando o processo que tramitava pelo CONDEPHAAT, o arquiteto e conselheiro do órgão estadual, Flávio Império, indignou-se com a concepção de cultura que norteara o projeto, classificada por ele como uma interpretação ‘altamente folclórica’ e ‘alienada’, e criticou o tipo de utilização atribuída ao bem cultural. (...), ao propor a completa troca de uso, passava por cima da população então residente, que dependia da proximidade do centro para trabalhar e dos baixos aluguéis possibilitados pela transformação dos edifícios em residências multifamiliares.”

Flávio Império ainda afirma:

“a preservação não envolve apenas a consideração do passado, mas, sobretudo, a do presente. (...) o patrimônio tem um papel social mais amplo do que representar o passado”.

Nesse sentido, arquitetos e urbanistas do “Vida Associada”, grupo de pesquisa em habitação, do qual fiz parte, juntamente aos estudantes do escritório-modelo da FAU-Mackenzie, desenvolveram um projeto para esta quadra, de acordo com uma solicitação da então Comissão de Moradores da Vila Itororó. Foram realizadas reuniões para entendimento das necessidades, um levantamento das condições de habitabilidade, a identificação das famílias e a quantidade de moradores em cada edificação. Durante esta etapa, os moradores foram claros em nos dizer que as únicas necessidades naquele momento, além da moradia digna, era a melhoria dos espaços coletivos da Vila – o pátio e a recuperação da piscina – já que educação, cultura, lazer, transporte, saúde, serviços, comércio e emprego, o bairro já atende muito bem; além do fato da Vila Itororó já ter se constituído ao longo do tempo, como um espaço de produção cultural – há dois grupos de artistas–residentes atuando constantemente no local: o “(EM)pulso Coletivo” e o “Mapa Xilográfico”.

A partir dessas informações, este projeto solicitado pelos moradores, preserva a qualidade urbana da implantação da Vila, mantendo–a integrada e aberta para a cidade, e prevê a quantidade de unidades habitacionais suficientes para desadensar as casas menores, preservando o edifício maior, conhecido como “palacete”, para usos comunitários e de interesse dos moradores.

A prática do restauro de bens tombados e/ou de valor histórico para o uso habitacional ainda é incipiente neste país, pois comumente se recorre ao discurso da cultura como uma “solução–coringa” na maioria dos casos, já que o Estado depende de verbas privadas para sustentar, de forma adequada, a manutenção de um imóvel.

Considero de extrema importância citar aqui os casos em que foram possíveis a recuperação e a restauração de imóveis históricos para habitação, em algumas cidades brasileiras, como por exemplo: o Casarão Celso Garcia e o Edifício Riskallah Jorge no centro de SP, o Hotel Umbu no centro de Porto Alegre, alguns casarões da Rua Senador Pompeu no RJ e também o Casarão da Rua da Palma, no Centro Histórico de São Luís.

Hoje temos à disposição alguns instrumentos que são fundamentais nessa luta pelo direito à moradia digna: o Plano Diretor, o Estatuto das Cidades, e logicamente, a Constituição Brasileira; sem falar na criação do Ministério das Cidades em 2003. Mas ainda assim, defensores da proposta atual da PMSP ignoram as graves conseqüências que a não-utilização desses instrumentos pode acarretar.

Há cerca de três anos, a AMAVila (Associação de Moradores e Amigos da Vila Itororó) conta com a competente atuação do SAJU – Serviço de Assessoria Jurídica da USP – sob coordenação do Prof. Celso Campilongo e do advogado Rodrigo Ribeiro. Em 2008 foi dada entrada em um pedido declaratório de Usucapião Especial Urbano (nº. 136490-1 /08, distribuída na 2ª Vara de Registros Públicos da Capital), a fim de garantir a permanência dos moradores na Vila. Neste processo, foi negado o pedido de liminar de suspensão da desapropriação, contrariando o que estabelece o artigo 11 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257 /01) que enquanto não há a declaração da ação de usucapião, “ficarão sobrestadas quaisquer outras ações, petitórias ou possessórias (...)”. Isso ocorreu porque a juíza do caso entende que posse e propriedade são institutos diferentes, logo, a interrupção da posse no processo de desapropriação não iria interferir no possível reconhecimento do direito de propriedade a partir da declaração da Usucapião.

Em 04 de agosto de 2009, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar da imissão na posse, após a Prefeitura ter depositado em juízo o valor indicado pelo laudo pericial – aproximadamente R$ 9 milhões – como aquele correspondente à indenização, à proprietária. Com isso, os moradores estão na iminência do despejo, sem que tenha sido assegurado qualquer garantia de moradia, e sem que o Poder Público tenha aberto qualquer tipo de diálogo com a comunidade.

Considerando estes pressupostos, torna-se redundante dizer que o projeto proposto pela SMC em 2006 é, sem sombra de dúvidas, inadequado, descontextualizado, desrespeitoso, excludente, insustentável, alienado, e reflete aquilo que Ermínia Maricato chama de “aversão neoliberal às políticas sociais”, justamente em um momento em que toda Universidade, movimentos sociais, e políticos comprometidos com uma gestão de fato democrática das cidades, discutem como repovoar os centros das grandes cidades. Preservar o patrimônio histórico é principalmente preservar aquele que lhe dá seu valor: o patrimônio humano.

por Aline Fidalgo Yamamoto
arquiteta e urbanista, em Setembro de 2009
aline_fidalgo@yahoo.com.br

agosto 20, 2009

Sábado, dia 22

Na Igreja do Carmo

Rua Martiniano de Carvalho, 114, Bela Vista

13h: feijoada com chorinho ao vivo

Venha saborear a nossa deliciosa feijoada. A renda será destinada à reforma da sede da AMAVILA - Associação de Moradores e Amigos da Vila Itororó.

14h: 4º debate fórum centro vivo

Tema: Perspectivas atuais da luta social

Com a presença de Erminia Maricato (FAU-USP) e Alderon Costa (RedeRua)

16h: apresentação do documentário sobre a vila

E continua o debate!

Na praça da Vila Itororó

Rua Martiniano de Carvalho, 259, Bela Vista

17h: confraternização com samba, pagode e capoeira!

Até o sol raiar!

mais informações: http://vilaitororo.blogspot.com // 6504-6505 com Antonia

agosto 16, 2009

Vila Itororó: 15/08

agosto 12, 2009

Estado de São Paulo: Afirmação dos direitos na Vila Itororó

em: http://www.estadao.com.br/estadaodehoje/20090812/not_imp417304,0.php
Celso Fernandes Campilongo

A Vila Itororó, patrimônio de São Paulo, tem inegáveis atributos artísticos, culturais, históricos e paisagísticos. As casas formam conjunto digno de tutela e valorização. De outro lado, também é certo que a destinação da Vila Itororó sempre foi residencial. Mais de 70 famílias moram lá. Algumas ocupam o espaço há mais de 30 anos. Têm direitos adquiridos. Acreditam nisso. A partir dessa situação de fato, algumas perguntas poderiam ser levantadas.

O que vale mais: o patrimônio artístico-cultural ou o direito à moradia? A defesa de um desses valores excluiria o outro? Seria possível equilibrá-los de forma harmoniosa? Por trás dessas perguntas estão dilemas caros ao debate jurídico contemporâneo e angústias de moradores e juízes. Enfim, problemas teóricos e práticos de afirmação de direitos. As dificuldades de eficácia do direito na vila são retrato dos desafios da ordem jurídica no Brasil.

Na verdade, os problemas legais da Vila Itororó se traduzem em duas ações judiciais: desapropriação, decorrente do decreto de utilidade pública do conjunto, e pedido de usucapião especial para garantir a permanência dos moradores nos imóveis. O usucapião não tem decisão. O processo de desapropriação, ao contrário, trouxe péssima notícia aos moradores: foi concedida liminar de imissão na posse. Além disso, pedido de reconsideração dessa decisão foi indeferido. Em resumo, os direitos dos moradores da vila estão ameaçadíssimos. A decisão equivale a despejá-los.

A Prefeitura de São Paulo pretende construir um centro cultural no local. Os moradores estão desesperados com a proximidade do despejo e, pior, não têm garantias de habitações. A atividade do intérprete, nessas situações, é sempre árdua e complexa. Que princípios preservar? Surgem, inevitavelmente, paradoxos decorrentes da ponderação de valores e fins distintos ("justiça" x "eficiência"; "patrimônio artístico-cultural" x "moradia"; "público" x "privado"), mas também paradoxos constitutivos e inerentes aos próprios valores e fins prestigiados. O que fazer? Defender o patrimônio cultural da vila e, ao mesmo tempo, ofender a identidade e memória daqueles que dela cuidam? Valorizar bens materiais com a exclusão das formas de expressão, modos de viver e demais criações e tradições dos moradores? Ou, no plano do direito à moradia, prestigiá-lo e, ao mesmo tempo, facilitar a especulação imobiliária? Garantir a moradia para alguns ao custo da exclusão de outros?

Os apelos à solução justa e ao resgate da ética, nas condições do mundo atual, apresentam-se como nobres e, infelizmente, na generalidade dos casos, estéreis. Como fundamentar decisões em princípios tão inconsistentes? Quais seriam as "razões últimas" das decisões? Os precedentes, a Constituição e as leis? A prevenção contra erros? Todos esses fatores catalisam a tomada de decisão. São informações repetidas que credenciam o direito a produzir informações novas. No caso, produzir decisões consistentes e adequadas.

A Vila Itororó mostra que uma concepção integrada de justiça não pode depender de decisões isoladas. Porém, estão mais do que maduras as estruturas e repetições que permitem evitar os equívocos de se valorizar o patrimônio cultural contra o direito à moradia ou de fazer o oposto. Os dois objetivos são perfeitamente compatíveis, tanto do ponto de vista lógico quanto da perspectiva jurídica.

Um dos grandes problemas do centro de São Paulo é justamente não possuir moradores. Fica deserto após o horário comercial. A ideia do centro cultural amplia o erro. Um dos grandes problemas do País é o déficit de oito milhões de moradias. Qual a contribuição da proposta da Prefeitura para a questão? Nenhuma. Por que não combinar as soluções? Basta, simplesmente, defender o patrimônio cultural, reconstruir e equipar a Vila Itororó, como deve ser feito, e, também, oferecer condições de habitabilidade ao conjunto urbano. Cultura e moradia não são valores antagônicos. É a vida urbana que fornece combustível para o mundo da cultura. O direito não pode ficar alheio e insensível a isso.

Um grupo de estudantes de Direito da Universidade de São Paulo (USP) - na trilha das tradições que convém reafirmar nas proximidades do 11 de agosto - luta para afirmar os direitos em jogo na Vila Itororó. Procuram, com os moradores, "something to believe in", como diriam Stuart Scheingold e Austin Sarat, especialistas norte-americanos na advocacia de causas sociais, em livro com o mesmo título. Seria ótimo, para o País, se muitos outros, especialmente nos Três Poderes, também tivessem algo em que acreditar: na força do direito.

Despejados de suas residências, dificilmente os moradores terão ânimo para pleitear direito à moradia ou indenizações justas. No texto de Kafka sobre o camponês diante das portas da lei, a timidez do postulante faz com que as portas antes abertas se fechem sem que o interessado sequer tente passar pelo espaço que lhe estava reservado. A lei ao alcance do povo se transforma em surpreendente obstáculo à justiça. Na vila ocorre o inverso: os moradores batem forte, mas respeitosamente, nas portas da lei. Querem entrar em suas próprias casas e gozar de seus direitos. Mas são as portas da lei que permanecem fechadas diante de quem crê no clamor das batidas. Kafkiano. Mais kafkiano do que qualquer guardião das portas da lei imaginária.

A municipalidade e a magistratura ofereceriam contribuição à cidadania e ao respeito aos direitos se olhassem o patrimônio cultural e o direito à moradia digna como elementos complementares. A Vila Itororó reclama afirmação dos direitos. O despejo dos moradores representa sua negação. Aquelas casas pedem que as pessoas entrem. Pelas portas da lei!

Celso Fernandes Campilongo é professor das Faculdades de Direito da USP e da PUC-SP

agosto 11, 2009

Vila Itororó: um convite à resistência

agosto 10, 2009

Mensagem do Deputado Paulo Teixeira

Preservar a história de uma cidade é muito mais que manter seus prédios históricos em boas condições de conservação. É preservar a dignidade das pessoas. É respeitar a identidade de quem construiu e quem vive nesses locais. A intenção da prefeitura de preservar a Vila Itororó seria altamente louvável. Digo seria porque não consigo aceitar que para criar um espaço histórica e culturalmente preservado seja decente desalojar quem passou a vida lutando para que suas casas se mantivessem de pé. A Vila é linda e tem um valor histórico inestimável. As pessoas que lá vivem também. E elas merecem respeito. Elas é que fazem a Vila ser o que é.

tambem em http://vilaitororo.blogspot.com

agosto 05, 2009

Vila Itororó precisa de uma solução completa: moradia adequada e preservação da história e da cultura locais

em http://raquelrolnik.wordpress.com/

05/08/09 por raquelrolnik

As famílias que moram na Vila Itororó, no bairro da Bela Vista, em São Paulo, correm o risco de serem despejadas a qualquer momento. Nesta terça-feira, 4, uma liminar judicial autorizou sua remoção. A Prefeitura está movendo um processo de desapropriação da vila para transformá-la em um centro cultural.
A Vila Itororó foi construída na década de 1920, pelo mestre de obras português Francisco de Castro, e tem grande valor histórico para cidade. Lá foi erguida a primeira residência particular com piscina em São Paulo. Na década de 90, o imóvel foi tombado e a fundação que era a proprietária abandonou o local. Os moradores, que pagavam aluguel para essa fundação, começaram a cuidar coletivamente do espaço.
A comunidade, preocupada com a ação de desapropriação da Prefeitura e sem ter para onde ir, entrou na Justiça pedindo a usucapião do local. Para isso, contaram com o apoio do Serviço de Assessoria Jurídica Universitária, dos alunos da Faculdade de Direito da USP (SAJU). Porém, nesta terça, uma liminar da 1ª Vara da Fazenda Pública autorizou a remoção das famílias, sem oferecer uma alternativa que garanta o direito à moradia dessas pessoas.
Em 2006, a Prefeitura chegou a cadastrar as famílias e sugeriu o Programa Carta de Crédito, da CDHU, que financia a aquisição de imóveis prontos com valores entre 20 e 40 mil reais. No entanto, os moradores dizem que apenas cinco das 71 famílias tinham renda suficiente para cumprir os requisitos desse programa.
A Vila Itororó está caindo aos pedaços e deve ser restaurada, com urgência. Mas dois pontos devem ser considerados nesse processo. O local é hoje um dos focos da vida cultural do Bixiga e isso precisa ser preservado. É fundamental que a atual riqueza cultural da vila seja levada em conta em qualquer projeto para aquele espaço.
E, antes que qualquer remoção seja levada a cabo pelo poder público, é imprescindível equacionar o destino dessas famílias. Elas devem ter assegurado seu direito à moradia. E isso não significa colocá-las em abrigos, mas garantir moradias adequadas, de preferência na própria região. Quanto mais diálogo e participação houver nesse processo, melhor será o resultado.
Saiba mais no blog da Vila Itororó.

Vila Itororó: pedido de solidariedade

Caras/os amigas/amigos,

A Vila Itororó, comunidade localizada no centro de São Paulo, há algum tempo vem atraindo a atenção dos setores público e privado por conta de sua localização beneficiada e de sua rica estrutura arquitetônica. Em 2006, o Estado de São Paulo decretou a utilidade pública da Vila, ensejando um processo de desapropriação (nº 134155-9/07, distribuído na 1ª Vara da Fazenda Pública) contra a Fundação Leonor de Barros Carvalho, proprietária que abandonou o imóvel em 1997. Desde o abandono, os moradores, que antes pagavam aluguel à Fundação, zelam sozinhos pelo espaço relegado pela instituição e pelo Poder Público. Cabe salientar que, com a desapropriação, o estado pretende construir um centro cultural de requinte, cujo público alvo não contempla os atuais moradores da comunidade, sendo, portanto, parte de sua política urbana excludente.

Após contato no Fórum Centro Vivo (organização que articula movimentos sociais no centro de São Paulo), o SAJU-USP aproximou-se dos moradores da Vila, passando, entre outras atividades, a auxiliá-los juridicamente. Em 2008, entramos com um pedido declaratório de Usucapião Especial Urbano (nº 136490-1/08, distribuída na 2ª Vara de Registros Públicos da Capital), a fim de garantir a permanência dos moradores na Vila. Neste processo, foi negado o pedido de liminar de suspensão da desapropriação enquanto não houvesse a declaração da ação de usucapião, conforme estabelece o artigo 11 do Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). Isso ocorreu porque a juíza do caso entende que posse e propriedade são institutos diferentes, logo a interrupção da posse no processo de desapropriação não iria interferir no possível reconhecimento do direito de propriedade a partir da declaração da Usucapião.

Em 04 de agosto de 2009, o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu a liminar da imissão na posse, após a Prefeitura ter depositado em juízo o valor indicado pelo laudo pericial como aquele correspondente à indenização à Fundação Leonor de Barros Carvalho. Nesse sentido, os moradores estão na iminência do despejo, sem que tenha sido assegurado qualquer garantia de moradia e sem que o Poder Público tenha aberto qualquer tipo de diálogo com a comunidade.

Como acreditamos que a Vila é um exemplo da política urbana excludente adotada, uma vez que o projeto da Prefeitura visa à criação de um centro de entretenimento no espaço, entendemos que esta é uma luta que deve ser articulada com todos os movimentos e setores progressistas da sociedade que agregam na luta pelo direito à moradia digna. Em razão deste contexto crítico, o SAJU, juntamente com os moradores, está buscando construir uma articulação política a fim de divulgar tal situação a diversos setores da sociedade. Nesse sentido, enviamos esse pedido de solidariedade para com as 70 famílias que hoje moram na Vila Itororó, que precisam, mais do que nunca, do apoio de todos e todas. Pedimos também a colaboração de vocês com a divulgação dessa situação de urgência.

Aproveitamos para convidá-lo/a a participar da Feijoada organizada pela AMA-Vila (Associação de Moradores e Amigos da Vila Itororó), que será realizada no dia 22 de agosto, como forma de arrecadar fundos para o movimento dos moradores, bem como aglutinar apoiadores.

SAJU/USP

saju.usp@gmail.com

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AMA-Vila

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junho 18, 2009

Moção de Repúdio

No dia de 9 de junho, todos e todas assistiram à Polícia Militar do Estado de São Paulo agredir violentamente professores, estudantes e funcionários, durante uma manifestação contra a intransigência da reitoria e a ocupação da PM, no portão campus do Butantã da USP.

A presença efetiva da Polícia Militar no campus Butantã começou desde o dia 1º, a pedido da reitora Suely Vilela, que deixou claro que as tropas da PM ficariam no campus até o fim dos piquetes. Em outras palavras, a reitora decidiu por responder às reivindicações[1] da greve através da força militar, não optando pelo diálogo com os funcionários.

Com o mesmo posicionamento político, o governador de São Paulo, José Serra (PSDB), disse antes do confronto, que a presença da Polícia Militar na USP seguia uma ordem judicial: "A reitora pediu segurança e o governo não tem outra alternativa a não ser manter a PM lá"[2]. Ora, sabemos que decisões judiciais não são neutras. Nós, estudantes de direito, sabemos bem que o Direito, como instrumento do Estado, é utilizado para ratificar posições políticas. E, nesse caso, como em tantos outros, o Direito está sendo utilizado para legitimar essas posições e, em alguma medida, proteger aqueles que tomaram essas decisões políticas. Justificar a entrada da PM na USP por meio de uma ordem judicial é tentar transmitir uma idéia de legalidade à ação militar e à escolha política realizada pela reitora e o governador.

A chamada da tropa de choque, por parte da reitoria, tem respaldo em um parecer do Conselho Universitário – órgão máximo de deliberação da USP - de maio do ano passado, que permite ações judiciais de reintegração de posse e a entrada da PM nos campi. Essa proposta foi feita, entre outros professores, pelo nosso atual diretor João Grandino Rodas e a reunião que a aprovou foi chamada de forma extraordinária. Os representantes discentes foram convocados no mesmo dia, não tiveram acesso à pauta e, juntamente com os funcionários e com alguns professores, não puderam modificar o texto que foi, dessa maneira, imposto.

A estrutura do Conselho Universitário espelha as formas antidemocráticas pelas quais as decisões são tomadas na Universidade como um todo. Para se ter uma idéia, ele é composto por alunos em número correspondente a 10% do total de docentes, alunos de pós correspondendo a 5% do total de docentes, três representantes dos não-docentes (funcionários), enquanto todos os demais membros são professores, diretores de unidade, reitor, vice e pró-reitores. Não é apenas o Conselho Universitário que tem essa composição: na nossa Faculdade, as instâncias deliberativas – ou seja, quem escolhe, quem decide – têm a mesma estrutura, que está muito longe de conceder voz aos estudantes e funcionários.

A greve dos funcionários, inserida na conjuntura de cerceamento constante e reiterado do diálogo, é, historicamente, instrumento utilizado de modo a conseguir negociar não só reajustes salariais, como também para contestar as medidas de precarização do trabalho no setor público[3]. Os funcionários públicos lutam por uma universidade mais democrática, uma luta histórica por ensino público, gratuito, de qualidade, a que a maioria tenha acesso.
Nada justifica atitudes tão truculentas vindas da reitoria e do governo do Estado perante manifestações pacíficas de funcionários e de alunos. A ação da PM foi completamente desproporcional, por meio de armas, cacetetes e bombas de efeito moral e gás lacrimogêneo. A manifestação de alunos e funcionários não pode ser equiparada à da PM.

Nós, como estudantes de uma universidade pública, não podemos nos furtar do que está acontecendo no campus Butantã. Devemos nos questionar: é legítima a entrada da tropa de choque na Universidade? Os estudantes e funcionários não perdem, com isso, seu direito de voz? Ao nos calaramos, não estamos mostrando indiferença à falta de diálogo e de possibilidade de efetiva participação nas decisões da Universidade da qual fazemos parte? Não temos a responsabilidade de, como estudantes da USP, adotarmos um posicionamento crítico e contestarmos as opiniões selecionadas pela mídia? Não deveríamos também, nós, lutar por uma Universidade Pública de qualidade?

Devemos lembrar que não nos posicionarmos é, contudo, tomar posição – é admitirmos que não respeitem os direitos de estudantes, funcionários e professores, é deixar que reitoria e governo de São Paulo dêem continuidade a um modelo específico de Universidade. Portanto, desviar o olhar sobre o que está acontecendo na comunidade universitária, da qual, querendo ou não, fazemos parte, ainda que estejamos fisicamente distantes, é permitir que decisões sejam tomadas por nós, por pessoas que não foram eleitas por nós e que sequer nos representam. É não participarmos da luta por uma Universidade Pública, a fim de garantir que as idéias e qualquer outra forma de expressão ainda sejam asseguradas.

O SAJU (Serviço de Assessoria Jurídica Universitária), grupo de extensão da Faculdade de Direito da USP, repudia veementemente a decisão da reitora, Suely Vilela, e do governador de São Paulo, José Serra, que permitiu a ação da PM contra a greve. Defendemos a retirada imediata das tropas do campus e a reabertura das negociações com alunos e funcionários sobre as pautas da greve. Reivindicamos a saída da reitora Suely Vilela de seu cargo, mas, devemos lembrar, a renúncia ao cargo não muda as estruturas de poder consolidadas de forma anti-democrática na Universidade de São Paulo. Por essa razão, defendemos eleições diretas para reitor, nas quais alunos, professores e funcionários possam participar e escolher seu representante.[4] Reivindicações essas que fazem parte da pauta de greve dos alunos, professores e funcionários.

Não podemos adotar uma posição de passividade diante do que acontece na Universidade, por mais que as provas na São Francisco não parem, por mais que os professores e alunos, em sua maioria, permaneçam calados e inertes. Esse texto tem como objetivo mostrar que o SAJU é um grupo de estudantes que defende um projeto de universidade popular, contrário ao modelo elitista e antidemocrático que embasa as ações da reitora e do governo do Estado.
Para lembrar que a greve é o momento para (re)pensar a Universidade, destacamos:

· Dia 16 – terça-feira, às 10h
Haverá um Ato de repúdio à repressão na Universidade, organizado pela ADUSP[5] com a participação de Antonio Candido de Mello e Souza e Marilena Chauí. Será no Anfiteatro do prédio da Geografia, no campus Butantã.

· Dia 18 – quinta-feira, ao meio-dia
Haverá um Ato no MASP, na Avenida Paulista, que seguirá até o Largo São Francisco. O ato será composto por alunos, funcionários e professores da USP, UNESP e UNICAMP, contra as ações da PM, da reitora e do governador.

SAJU-USP

Serviço de Assessoria Jurídica Universitária da Universidade de São Paulo

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maio 29, 2009

O "Minha Casa" é um avanço, mas segregação urbana fica intocada

Há, no programa "Minha Casa, Minha Vida" avanços importantes em relação à regularização fundiária e custos cartoriais, assuntos até então quase intocáveis no Brasil. Pela primeira vez, de forma explícita, há subsídios significativos para a baixa renda (R$ 16 bilhões entre 0 e 3 salários mínimos). O pacote, todavia, não se refere à matéria urbanística e deixa a desejar em relação aos temas da habitação social, se considerarmos tudo o que avançamos conceitualmente sobre esse assunto no Brasil. A análise é de Ermínia Maricato.

Ermínia Maricato
Professora-titular da USP, Maio, 2009

O Pacote Habitacional lançado pelo Governo Federal em abril de 2009 – Minha Casa Minha Vida (MP n. 459, 25/03/2009) pretende financiar a produção de moradias para, antes de mais nada, minimizar o impacto da crise internacional sobre o emprego no Brasil. A prioridade é essa e ela não é pouco importante, ao contrário, ela é emergencial. A violência aumenta com o desemprego. Este não é a única causa daquela mas uma das principais senão a principal.

Vivemos o aumento da violência e do desemprego durante mais de duas décadas, a partir de 1980. A queda do crescimento econômico, o ajuste fiscal, o recuo das políticas públicas nos conduziram à tragédia urbana que hoje vivemos. Atingimos um padrão alto de violência nas cidades e o aumento do desemprego nesse momento pode significar o risco da integridade dos nossos pescoços, sejam aqueles adornados por metais preciosos sejam aqueles contornados por golas puídas. E o governo acerta quando remete à construção civil o foco da tarefa pois ela cria demandas para trás (ferro, vidro, cerâmica, cimento, areia, etc) e para a frente (eletrodomésticos, mobiliários, para as novas moradias) e, consequentemente muito emprego. Há, na MP 459 avanços importantes em relação à regularização fundiária e custos cartoriais, assuntos até então quase intocáveis no Brasil. E pela primeira vez, de forma explícita, há subsídios significativos do OGU para a baixa renda (R$ 16 bilhões entre 0 e 3 s.m.).

O pacote não se refere, entretanto, à matéria urbanística e deixa a desejar em relação aos temas da habitação social (se considerarmos tudo o que avançamos conceitualmente sobre esse tema no Brasil) Também não se refere ao emprego que pretende criar. Se em relação ao emprego provavelmente iremos constatar a continuidade das condições precárias e predatórias que caracterizam a força de trabalho na Construção Civil, tratada frequentemente como besta de carga (nem as ferramentas mais básicas mereceram um design que alivie o esforço do trabalhador) em matéria urbanística podemos prever, com toda a certeza, alguns impactos negativos que os novos conjuntos irão gerar por suas localizações inadequadas.

O pacote ouviu especialmente os empresários de construção e parte das contradições que apresenta, como a inclusão das faixas de renda situadas entre 7 e 10 salários mínimos, derivam desse fato. O mercado imobiliário privado produz no Brasil, um “produto de luxo” acessível apenas a menos de 20% da população (o que é próprio do capitalismo “ornitorrínquico”). A classe média, excluída do mercado, foi incluída no pacote. O gigantesco problema habitacional (e urbano portanto) não tem solução no âmbito do governo federal e nem mesmo no âmbito da federação.

As forças de esquerda caíram em uma armadilha durante o processo de “democratização” do país: ignorar as limitações do Estado brasileiro diante das determinações do capitalismo global especialmente pela forma passiva (e por vezes ativa se considerarmos os governos federais a partir de 1990, em especial o tucano) como o país se inseriu nesse quadro, mantendo e até renovando, com a débâcle do PT, a tradição patrimonialista. A mídia, de um modo geral nos conduziu a uma agenda restrita: contra ou a favor de Lula e essa agenda travou a reflexão crítica bem como qualquer ação transformadora dos partidos.

Dentre as inúmeras questões que o pacote suscita trataremos de apenas duas, tendo como pano de fundo a crise que nos foi imposta e um governo que aposta em fazer omeletes sem quebrar os ovos (distribuir renda e reforçar o mercado interno mantendo a hegemonia dos bancos, do agronegócio e da indústria de automóveis). São elas a) o impacto sobre a política urbano/fundiária, b) a aderência ou não ao déficit habitacional (moradia para baixa renda).

Diferentemente de pão, automóvel, medicamentos, a habitação é uma mercadoria especial. Parte dessa complexidade deriva da sua relação com a terra. Cada moradia urbana exige um pedaço de terra para sua realização. E não se trata de terra nua. Trata-se de terra urbanizada, isto é, terra ligada às redes de água, energia, esgoto, drenagem, transporte coletivo além de equipamentos de educação, saúde, abastecimento, etc.

Trata-se portanto de um pedaço de cidade. No Brasil, a maioria da população urbana de baixa renda está excluída da cidade formal. Não é por outro motivo que são ilegais entre 30 e 50% das moradias nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Belo Horizonte. A partir de Salvador rumo ao nordeste e norte essa proporção aumenta. Excluídos do mercado privado legal que monopoliza as boas localizações a população de baixa renda ocupa o que sobra: mangues, várzeas, morros , dunas, matas, etc, estendendo-se ilegalmente por uma imensa periferia. Nem a metrópole de Curitiba escapa a esse destino. Na Área de Proteção dos Mananciais moram 2 milhões de pessoas ao sul na metrópole paulistana.

O Brasil tem, desde 2001, uma das leis urbanísticas mais avançadas do mundo: o Estatuto da Cidade que regula a aplicação da função social da propriedade por meio do Plano Diretor, entretanto Estado e sociedade resistem à sua aplicação. Até existem prefeitos que gostariam de aplicá-lo mas quando esse fato raro ocorre a dominação patrimonialista sobre as Câmaras Municipais e o judiciário impedem que tal ocorra. Essa matéria é de competência municipal (o que mostra que o tema exige uma abordagem federativa além de considerar o mercado) e seria inútil o governo federal repetir o que já foi feito durante a ditadura militar: condicionar os investimentos a existência de Plano Diretor no município. Os Planos (como as leis) nada garantem é o que mostra a tradição brasileira.

É por esse motivo, pelo fato de que os pobres não cabem nas cidades, que os conjuntos habitacionais tem sido construídos em terras baratas a longas distâncias. Levar a cidade até eles resulta socialmente muito caro mas essa lógica de extensão da cidade alimenta aquilo que ocupa o lugar central da desigualdade urbana: a valorização imobiliária e fundiária. Grandes fortunas no Brasil se fazem sobre a renda imobiliária que decorre do crescimento urbano mas especialmente do investimento público sobre certas áreas da cidade. Já são milhares os livros e teses escritos sobre esse assunto, já temos base legal para fazer mudanças mas não avançamos um milímetro no combate à desigualdade e à segregação nas cidades dominadas pelo capital imobiliário rentista e pelo patrimonialismo visceral enquanto as favelas continuam a explodir em crescimento e se adensam a taxas verdadeiramente assustadoras. Não será um pacote emergencial que superará esse problema que mora no mais fundo da alma brasileira já que não só a elite se aferra à propriedade de imóveis e percebe que pode ganhar com sua valorização.

Evidentemente nos cabe cobrar a boa localização dos conjuntos habitacionais de baixa renda mesmo sabendo que apenas alguns seguirão essa condição para posar nos filmes irão para as TVs durante as eleições. Denunciar o desterro dos pobres e a extensão horizontal das cidades, o que as torna menos sustentáveis, é obrigação de todo urbanista militante da causa social. Mas é preciso ter clareza de que essa luta é mais longa e não se esgota no campo institucional. Eleger pessoas bem intencionadas, fazer planos, promulgar leis não irá substituí-la.

Quanto à aderência do pacote ao déficit habitacional podemos dizer que se ocorresse a prioridade para a baixa renda na atual oportunidade seria a primeira vez na história do país. Quando mais se investiu em habitação, e foi durante a ditadura militar, nos anos 70, (aproximadamente 4 milhões de unidades durante a vigência do BNH) a classe média mereceu a maior parte dos recursos e soube reconhecer apoiando o regime militar. Na segunda metade dos anos 70 a construção de moradias assegurou o crescimento do PIB brasileiro a taxas aproximadas de 7% ao ano.

O Programa Habitacional Minha Casa Minha Vida prevê subsídio total para as faixas de 0 a 3 s.m. mas perde aderência ao déficit já no desenho original. Metade das unidades previstas para serem construídas (400.000) são destinadas para as faixas que constituem 90% do déficit. Para as faixas situadas entre 6 e 10 s.m.(2,4% do déficit) o pacote prevê a construção de 25% (200.000) das unidades. Para essas faixas o subsídio é restrito (redução dos custos do seguro e acesso ao Fundo Garantidor) mas inclui unidades de até R$ 500.000,00 o que pode-se considerar algo escandaloso para a o perfil de renda da sociedade brasileira mesmo se lembrarmos que esse financiamento vem da sociedade (FGTS) e não do OGU, e como tal deve ser remunerado. Essa amplitude sugere que não se trata apenas de um mercado viciado no “produto de luxo” e que quer subsídios para atender a classe média mas que talvez vá além, ajudando algumas empresas que adquiriram terras (por ocasião da abertura de capital na Bolsa de Valores) a tirar projetos das prateleiras. Não é incomum, como se sabe, regras gerais passarem pelo viés paroquial ou pessoal.

Segundo a professora Silvia Schor (FEA- USP) as famílias cuja renda está abaixo de R$ 600,00 e devem pagar transporte, água, gás, energia e alimentação dificilmente poderão fazer frente ao pagamento da prestação de R$ 50,00 como institui o Pacote. A chamada população moradora de rua, por exemplo, – nova forma pela qual a questão habitacional se apresenta na globalização- não terá acesso às unidades ainda que tenha subsídio total. Por outro lado a dificuldade de produzir dentro dos limites estabelecidos pelo Pacote já alimenta um movimento de empresários que demandam aumento dos limites. Por tudo isso pode-se constatar que o desafio de produzir para a baixa renda não é simples e o pouco que o pacote promover para o centro do déficit (90% entre 0 e 3 s.m.) exigirá condições muito especiais: acordos nos quais os terrenos sejam doados pelos municípios. Lembremos que os municípios pagam terras a preço de mercado, já que a função social da propriedade não foi aplicada, e frequentemente, preços acima do mercado, como é o caso dos precatórios referentes a terras desapropriadas.

O governo Lula retomou investimentos nas áreas de habitação (2005) e saneamento (2003) após 23 anos de rumo errático dessas políticas públicas na esfera federal. Entretanto o grande desafio da política habitacional continua sendo a população de baixa renda e para enfrentá-lo são necessárias mudanças mais profundas e persistentes.

maio 27, 2009

Conferência Livre de Segurança Pública

O SAJU vai participar do GT1 Repressão qualificada: identificação de grupos vulneráveis, no Pátio da Faculdade de Direito da USP, 12:30h.

Muros da Exclusão

Aline Viotto, Martin Nery e Riccardo Silva, integrantes do SAJU-USP e alunos da Faculdade de Direito da USP

Nos dias 05 e 06 de abril o SAJU organizou um seminário sobre a efetivação do direito à moradia, do qual participaram alguns dos mais importantes pensadores e atores envolvidos com o tema: de participantes de movimentos sociais a consagrados doutrinadores. Diversas questões foram abordadas e debatidas, dentre as quais a polêmica política da prefeitura do Rio de Janeiro de ‘murar’ suas favelas.
A fundamentação que justifica a implementação da política consiste, basicamente, no objetivo da contenção do crescimento das favelas na cidade. Impondo-se um limite físico, impede-se o avanço, transmitindo a idéia de um ganho urbanístico para todos. São invocados motivos ambientais e de segurança, chegando-se a atribuir aos muros a denominação de ‘ecolimites’. Ao custo de 40 milhões de reais, a prefeitura carioca pretende construir esses muros no entorno de 11 favelas.
Pois bem. A solução encontrada ao problema do aumento e proliferação das favelas é a de envolta-las por um muro. Por si só, a idéia é bastante absurda. Verifica-se sem grandes dificuldades que de maneira alguma se busca agir diante das causas do fenômeno, restringindo-se às conseqüências últimas que, por sua vez, decorrem na verdade de todo o processo estrutural de exclusão urbana.
O mais importante aqui é perceber o seguinte: enfrentar o problema desta maneira mascara-o, e a escolha de tratar a questão por este viés – ainda mais travestida de ‘problema ambiental’ ou de ‘segurança aos próprios moradores’ – é manifestamente ideológica, mantenedora da situação atual de exclusão dos mais pobres do acesso à cidade e, conseqüentemente, da infra-estrutura que ela oferece.
A constituição das favelas em locais marginalizados – seja pela distância, seja pelos perigos geográficos e ambientais que os circundam – bem como seu constante crescimento, é resultado de um processo histórico de segregação sócio-espacial através da lógica do mercado imobiliário. Ocorre de modo que as melhores moradias, em condições favoráveis de localização (que assim o são pelos serviços oferecidos em maior abundância na região) são caras e inacessíveis ao pobre que, deste modo, é forçado a mover-se para locais mais baratos, mas em condições precárias.
Reparem que um ciclo é criado: a partir do momento que determinada região desfruta de condições decentes de serviços oferecidos à população, ela se valoriza e é apropriada pelo mercado. Torna-se, assim, inacessível à população que necessita de tais serviços, expulsando-a cada vez mais para locais que não possuem tais condições. Exclui-se cada vez mais os excluídos.
A questão da moradia digna perpassa necessariamente por esse processo, ou melhor, pela sua desconstrução. ‘Murar’ as favelas é uma medida que visa tão-somente a esconder o problema. A favela, afinal, é feia, é suja, é desagradável. A idéia de que ao delimitar o espaço físico de algumas delas se conterá a favelização em geral, ou estará se protegendo os interesses dos próprios favelados, não se sustenta diante de uma análise minimamente crítica da política proposta. Assim, evidencia-se o seu caráter ideológico malicioso e a sua incapacidade de atacar a estrutura do fenômeno.

maio 12, 2009

SP EM CENA
Bianca Tavolari, integrante do SAJU-USP e aluna do terceiro ano da Faculdade de Direito da USP.

A reportagem de capa da Revista da Folha do dia 3 de maio traz a notícia: a cidade de São Paulo superou o Rio de Janeiro como locação para comerciais estrangeiros. O tom da matéria vangloria a arquitetura paulistana, faz um top 5 dos locais mais procurados para filmagem na cidade, entrevista produtores e publicitários que entendem que aqui é o cenário ideal a suas superproduções.

É representativa a passagem: “A multiplicidade paulistana é um produto bem vendável. Para ‘vender’ São Paulo, um dos principais argumentos, além da diversidade étnica, é a possibilidade de encontrar, na cidade e nos arredores, tudo o que se precisa para um filme: centro movimentado, parques, mata, praia, cachoeira”, explica uma integrante do projeto FilmBrazil, que se encarrega de freqüentar eventos internacionais de disputa de cidades, em uma árdua concorrência global por um “lugar ao sol” - comerciais de multinacionais de peso, um longa-metragem e até, quem sabe, uma Olimpíada ou uma Copa do Mundo.

E, ainda por cima, nossa cidade é um cenário privilegiado, que consegue levar vantagem sobre Nova Iorque! Yes, nós temos Cidade Limpa! Sim, a ausência dos outdoors facilita bastante, sem a poluição visual, gasta-se menos em locação de espaços, precisa-se de menos tempo em estúdio e menos Photoshop nos retoques pós-produção. Temos, à nossa frente, um cenário neutro de publicidades, mas, ao mesmo tempo, “étnico”: São Paulo é todos os lugares e também não é nenhum.

O enfoque dado consegue materializar de forma bastante clara o mito da cidade global, sobre o qual Otília Arantes e Ermínia Maricato já vêm falando há algum tempo. Nesses nossos tempos de agora, as cidades devem ser atrativas, demonstrar possibilidades de lucratividade e de oportunidades, concorrendo entre si em escala global, numa suposta rede em que elas seriam os atores globais do processo de crescimento mundial. A cidade passa a ser entendida como mercadoria, mas com um apelo pessoal (já que os consumidores querem diferenciação, sempre): é personificada, entendida como atora econômica, com “grande potencial fotogênico”, como diz a Revista da Folha.

Essa competição também se dá no nível da propaganda internacional. São Paulo é uma cidade que se destaca por oferecer preços baixos em relação àquelas do dito primeiro mundo. Tem as feições de metrópole (pós)-moderna, com edifícios espelhados e ponte estaiada �" faz um cartão-postal e tanto! E, assim, galga a posição de global city wannabe, coloca a placa de “invista em mim”, exibindo-se para agentes financeiros mundiais.

O tom da minha escrita revela que eu não me sinto lá muito entusiasmada com esse processo todo. Esse cenário é construído e pintado com bastante carga nas tintas: trata-se de uma produção do espaço e de cidade que segue um modelo bastante específico: cidades atraentes não podem mostrar “gente pobre”. E se o centro de São Paulo está no top da demanda por locação, entre outras características, não pode ter gente pobre morando nele, muito menos nas ruas. E o prefeito quer vender a cidade, claro �" teremos uma Copa em 2014, precisamos estar preparados! A solução é simples e em nada inova, posto que cotidiana: segregar espacialmente, “revitalizar” com o pressuposto de não haver vida, excluir quem está, de fato, bastante incluído no modelo perverso de cidade que é imposto. A imposição, porém, é palatável: ganha, entre outros espaços, capas de revista.

abril 19, 2009

Vende-se São Paulo.

Vende-se São Paulo

Escrito por João Whitaker

09-Abr-2009

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal aprovou no último dia 26 um projeto cuja continuidade arrisca tornar a cidade de São Paulo um nefasto modelo de urbanismo onde tudo é possível, desde que seja para satisfazer os lucros do mercado imobiliário.

No processo de revisão do Plano Diretor, que vem sendo tocado de forma polêmica pelo Executivo Municipal –dada a absoluta ausência de processos efetivamente participativos, como manda o Estatuto da Cidade –, propõem-se agora alterações pelas quais o mercado imobiliário reinará absoluto na cidade, tomando decisões que deveriam ser do Poder Público. Vale dizer que a revisão já vinha sendo muito questionada pela Comissão Municipal de Política Urbana, desde 2007, porém sem nenhum efeito, já que o papel de tal comissão é absolutamente inócuo.

O favorecimento ao mercado imobiliário na urbanização da cidade já estava presente –porém de forma mais discreta –no Plano Diretor de 2002, em que se propuseram inúmeras Operações Urbanas. A lógica dessas operações, simplificadamente, é a seguinte: em perímetros determinados, permite-se a construção de edifícios com área maior do que o limite originalmente estabelecido pela lei, desde que se pague por isso à prefeitura. O dinheiro arrecadado deve ser destinado a melhorias urbanas na própria área, capacitando-a a receber esse excedente de área construída.

O problema das Operações Urbanas é que elas subordinam o planejamento urbano uma atribuição pública, que deveria guiar-se pelas necessidades urbanísticas de toda a cidade –aos interesses do mercado. A prefeitura não mais planeja suas intervenções urbanas onde seja eventualmente necessário (melhorando ruas e construindo equipamentos na periferia, por exemplo), mas sim onde ela acredite que o mercado terá interesse em pagar para construir a mais. Como é pouco provável que as construtoras se interessem em construir altas torres, pagando por isso, em regiões como o Jardim Damasceno ou o Jardim Ângela, onde a necessidade de melhorias urbanísticas é premente, as operações urbanas acabam canalizando os investimentos urbanísticos para áreas já ultra-privilegiadas –aí sim onde o mercado se interessa –como, por exemplo, a Faria Lima.

Pois bem, se esse aspecto do Plano Diretor de 2002 já era interessante para o mercado, agora na sua revisão a prefeitura escancara de vez os mecanismos de favorecimento ao mercado imobiliário. Propõe que se adote nas áreas dessas operações e nas chamadas "áreas de intervenção urbana" o mecanismo da "Concessão Urbanística". Por meio deste, na interpretação juridicamente um tanto duvidosa do executivo municipal, transfere-se simplesmente ao mercado imobiliário a prerrogativa de desapropriar terrenos nas áreas em que este queira investir, e tenha adquirido o "direito" para tal.

A coisa funciona mais ou menos assim: a prefeitura decreta o "interesse público" das áreas, repassando a grupos privados o poder de desapropriar terrenos e de exercer o direito de preempção, a saber, de ter prioridade garantida na compra de qualquer imóvel à venda na área em questão. Assim, um grande grupo imobiliário poderá legitimamente desapropriar terrenos para ali incorporar seus projetos imobiliários e, supostamente, realizar melhorias urbanas públicas. Se nas Operações Urbanas as decisões de urbanização ficavam subordinadas a um eventual interesse do mercado, agora com a Concessão Urbanística quem decide essa urbanização é ninguém menos que o próprio mercado, em nome de um "interesse público" bastante duvidoso. Na prática, a prefeitura está não só abdicando de sua prerrogativa de planejar a cidade, como está repassando tal função a grupos privados cujo interesse –o lucro –evidentemente está longe de ser público.

O Ministério Público e a Defensoria Pública de São Paulo já se levantaram frente a tal aberração, apontando a inconstitucionalidade da idéia. O Defensor Carlos Loureiro chama a atenção para o fato de que apenas a exploração de serviços públicos pode ser concedida por meio de operações público-privadas e não a realização de obras públicas, como seria o caso nas áreas desapropriadas. Além disso, a concessão urbanística fere a Constituição Federal, que estabelece que a política urbana pode prever a cooperação público-privada, porém apenas para atender ao interesse social, e não, como é o caso, para atender aos interesses de lucratividade de corporações privadas.

Em suma, o que estamos assistindo em São Paulo é um repasse sem precedentes do papel e das prerrogativas do Estado sobre a urbanização da cidade para grupos da iniciativa privada, em áreas determinadas em que evidentemente há suposto interesse do mercado imobiliário em promover tais incorporações. Em uma cidade que tem quase metade da sua população vivendo na precariedade de favelas, loteamentos clandestinos, cortiços ou mesmo na rua, é estarrecedor pensar que sua urbanização ficará à mercê, em um número significativo de regiões, aos ditames do mercado imobiliário, cujo único interesse para com as populações que deveriam ser assistidas pelo poder público é vê-las cada vez mais longe, na periferia. Triste horizonte para uma cidade que foi posta à venda.

João Sette Whitaker Ferreira é arquiteto-urbanista e economista, mestre em Ciência Política e doutor em Urbanismo. É professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da USP e da Universidade Mackenzie, e membro do Conselho Municipal de Políticas Urbanas.

abril 17, 2009

Entrevista do professor Edésio Fernandes no Estado de S. Paulo.

Bolsões de sonhos perdidos
As lições que África do Sul e Chile nos ensinam sobre a construção de casas populares não podem ser ignoradas
Flávia Tavares - O Estado de S.Paulo

O programa Minha Casa, Minha Vida, anunciado pelo governo federal com estardalhaço em março, entra em vigor amanhã. A proposta é construir 1 milhão de casas populares para famílias com faixa de renda de até dez salários mínimos. Além do esforço em minimizar os efeitos dramáticos de um déficit habitacional de quase 8 milhões de unidades, o pacote, de R$ 34 bilhões, tenta responder às pressões do setor da construção civil, que se viu emparedado pela crise financeira. Mas ele já chega com um quê de reprise. É difícil evitar a impressão de que grandes programas habitacionais já foram empreendidos - e fracassaram. "O Brasil não precisa mais de pacotes, precisa de política habitacional de longo prazo", explica Edésio Fernandes, especialista em direito urbanístico e professor da Universidade de Londres, cidade onde mora há 20 anos, e da Universidade de Cambridge, nos Estados Unidos.

Puxando pelo fio da memória experiências caseiras, como o BNH e as Cohabs, Fernandes aponta as lições não aprendidas com um repetido padrão nos programas habitacionais brasileiros: empurrar os pobres para a periferia, onde não há infraestrutura e serviços, e não pôr o dedo na ferida da desapropriação de propriedades vazias, públicas ou privadas. "O que ninguém fala é que os imóveis subutilizados e vazios somam quase 6 milhões."

O professor, hoje membro do conselho consultivo do departamento de habitação da ONU, o Habitat, trabalha como consultor para vários países, como Kosovo, Albânia, Cabo Verde e quase todos os da América Latina. E evoca os exemplos internacionais: "A África do Sul e o Chile têm muito a nos ensinar sobre o que não fazer. Com seus conjuntos habitacionais periféricos, criaram bolsões de miséria e exclusão social", afirma Fernandes, em entrevista ao Aliás, durante visita ao Brasil.

Que retrospecto se pode fazer da política habitacional do Brasil?
Durante a abertura política, ocorreu uma série de mudanças legislativas importantes depois do fenômeno, que explodiu nos anos 70, do crescimento informal das cidades, dos loteamentos clandestinos irregulares. Houve pressão no sentido de modernizar a lei, de criar um paradigma jurídico mais equilibrado, e foi criado o conceito de função social da propriedade. Foi só na Constituição de 1988, que, pela primeira vez, se reconheceu que o Brasil é urbano.

Qual foi a principal mudança na Constituição nesse sentido?
Os municípios ficaram obrigados a organizar seus territórios para dar função social à propriedade e à cidade.

Como conciliar a função social da propriedade com o direito individual do proprietário?
As leis contemplam os interesses individuais do proprietário de usar, gozar e dispor da propriedade. Só que aqui usar sempre significou não usar, porque nossa história tem um cunho individualista, civilista, no sentido de afirmar o patrimônio individual contra interesses sociais, ambientais e culturais. O resultado é desastroso. Fala-se de um déficit habitacional no Brasil de 8 milhões de unidades. Mas o número de imóveis construídos, públicos e privados, vazios ou subutilizados é de quase 6 milhões, segundo levantamento do Ministério das Cidades. É uma fórmula perversa. Outro fator que ninguém discute: o fenômeno dos terrenos com serviços e vazios.

Como assim?
O padrão do crescimento urbano brasileiro foi de agregação de periferias. Quando os primeiros grupos ocuparam os loteamentos periféricos, começaram a pressionar os prefeitos por água, luz, transporte. Mas, para levar esses serviços tão longe, os fios de luz e a tubulação de esgoto tinham que passar pelos terrenos vazios no caminho. Então, o patrimônio de quem não usava os terrenos estava sendo enriquecido. São 20% de terrenos nas cidades grandes vazios e com serviços. Existe um processo de apropriação pelo particular de um benefício e de um valor gerados coletivamente, sem nenhuma devolução para a sociedade.

Por que o pobre foi historicamente empurrado para longe do centro das cidades?
Porque quando os municípios começam a ordenar os territórios, com suas leis de uso do solo, de zoneamento, eles não preveem um lugar no espaço para os pobres. As leis são elitistas, cheias de requisitos técnicos e não refletem a realidade brasileira. Os lotes feitos legalmente são caríssimos. A burocracia é tanta que, em várias cidades, para se aprovar um loteamento leva-se em média de três a cinco anos. A combinação desses fatores fez com que o lugar dos pobres fosse fora do mercado.

Nesse sentido, o pacote habitacional Minha Casa, Minha Vida segue a mesma linha de manter a população mais pobre nas periferias. Não há como construir 1 milhão de casas no centro das cidades, não é?
Com certeza. E isso é fruto da insuficiência de políticas habitacionais até aqui. Tivemos o BNH e as Cohabs estaduais, que fizeram poucas unidades e fizeram mal, porque seguiram esse padrão de construir na periferia da periferia. Um dos exemplos mais emblemáticos é a Cidade de Deus, no Rio, que começou como um conjunto habitacional e acabou virando um favelão. Além disso, a enorme maioria dos conjuntos habitacionais feitos pelo governo, federal ou estadual, são ilegais tecnicamente. Ou porque a desapropriação das áreas não foi completada, ou porque o governo não respeitou a legislação urbanística do município, ou porque o terreno não tem registro no cartório. O próprio Estado é responsável pela ilegalidade de muitas formas.

Por que o governo não age para regularizar esses terrenos?
É uma acomodação de interesses. Esse processo de crescimento informal não é novo - há favelas cariocas com mais de cem anos -, o que é novo é o volume, a extensão dele. E agora esse processo está explodindo em outras partes do mundo. Em lugares da África, da Ásia, do Oriente Médio e partes do Leste Europeu, a urbanização está começando agora. O padrão é o mesmo: segregação socioespacial e degradação ambiental.

Produzir para os pobres é obrigação do governo?
Vamos falar do Minha Casa, Minha Vida. Temos essa enorme crise habitacional e, ao mesmo tempo, historicamente, um volume de recursos sem precedentes para ser investido em habitação social. O governo Lula, até agora, investiu muito mais do que qualquer governo anterior, só que não conseguiu alcançar a camada que mais precisa. Desse déficit de 8 milhões de unidades, 93% correspondem a famílias de até três salários mínimos. A Caixa Econômica Federal não consegue chegar a essa população, por causa das garantias exigidas, da burocracia.

Nesse pacote, a maioria das casas é para essa população. Será que ela vai ser finalmente atendida?
Não sei. Mas o País não pode se dar ao luxo de usar mal esse dinheiro. O que falta ao Brasil é uma política de habitação, em vez de programas e pacotes habitacionais. Temos de fazer um esforço de duas ordens: primeiro, olhar para a própria história, para não repetir erros. E olhar para outros países que usaram programas desse tipo e ver o que aconteceu lá.

Então, vamos começar com a própria história?
Vejamos o BNH. Muito rapidamente, ele deixou de ser um banco social e ofereceu mais oportunidades de moradia a outros grupos socioeconômicos. Eu mesmo comprei meu apartamento pelo BNH, como muita gente da classe média. Para o pobre, o padrão foi o de construir na periferia. Além disso, as unidades foram insuficientes. Aí, as pessoas tiveram de inventar as próprias soluções: as favelas, os loteamentos irregulares. Os cortiços, inclusive, estão voltando com uma força enorme.

A escolha de terrenos na periferia não segue a lógica do mercado, de encontrar espaços mais baratos?
Sim, mas quem determina o valor do terreno? É a legislação urbanística municipal. É o conjunto de normas de uso e ocupação do solo que vai dar os critérios para o mercado, com a distribuição de equipamentos e serviços coletivos.

Como reverter essa lógica?
Enquanto o poder público não zonear as áreas vazias que têm serviços como áreas de interesse social, ele vai continuar refém de si mesmo. É interessante observar os planos de municípios: todos têm zonas industriais, zonas de equipamentos, mas não se criam zonas de habitação de interesse social.

Onde elas seriam criadas?
Onde já exista infraestrutura, onde seja possível adensar mais a população. Esse modelo de estender de periferia para periferia, atravessando fronteiras de municípios, causa uma conurbação perigosa e irracional do ponto de vista administrativo e degradante do ponto de vista ambiental. Além de caríssima. Nosso urbanismo é caríssimo. Temos dados mostrando que prevenir é muito mais barato e fácil do que regularizar.

Falta vontade política ou competência para se fazer isso?
Os municípios são precários. Quer um exemplo? O PAC, outro volume histórico de recursos públicos em programas de urbanização de favelas, depende de os municípios apresentarem projetos. Só que a maioria deles não sabe nem por onde começar. Muitos dos recursos são desperdiçados por falta de projeto adequado, falta de gestão.

Por que não se formulam políticas de longo prazo?
Bom, desde o primeiro ano do governo Lula, já havia um Plano Nacional de Habitação sendo discutido, com enorme participação de todos os setores. O plano é para 20 anos, com várias etapas. Contempla os eixos fundiário, urbano, fiscal, financeiro e institucional, reconcilia novas construções habitacionais com a requalificação de áreas centrais esvaziadas, foi todo pensado com o objetivo da integração. O plano foi discutido no Conselho das Cidades e no Ministério das Cidades e está pronto, foi apresentado ao presidente Lula há cerca de dois meses.

E por que não está sendo implementado?
Porque, na contramão disso, com a exclusão completa do Ministério das Cidades e do Conselho das Cidades, fez-se uma negociação direta no Ministério da Fazenda e na Casa Civil, houve uma pressão enorme pelo programa Minha Casa, Minha Vida. A lógica é de geração de empregos, mas acima de tudo de salvar o setor da construção civil. O pacote, porém, não é coerente com o plano, porque só pensa no produto casa, sem nenhuma articulação com isso tudo que a gente está dizendo. Espero que o plano volte à pauta, porque ele é muito interessante.

Que lições temos a aprender com experiências no exterior?
No que diz respeito aos erros, o exemplo é a África do Sul. Lá, a separação da população no espaço era em função da cor. Então, as áreas dos brancos tinham uma tremenda concentração de infraestrutura. Já as áreas dos negros, as townships, ficavam a mais de 40 quilômetros de distância das dos brancos. Com o tempo, começou a haver formação de favelas em volta das townships. Quando acaba o apartheid e, em 1994, Nelson Mandela é eleito, ele promete construir 1 milhão de casas em 5 anos. Foram feitas 1,7 milhão, quase o dobro.

E quais foram os erros?
De novo, fez-se a opção de construir conjuntos habitacionais ainda mais periféricos. Essas áreas são completamente isoladas, com uma qualidade habitacional precária: os terrenos têm 32 m2 e as casas, 28. Mas é só a casquinha. Lá dentro, as pessoas fazem a divisão de acordo com o que querem. E frequentemente moram 10, 12 pessoas numa casa.

Qual foi o resultado disso?
Isolados das redes de capital social, muitos homens deixaram as famílias nos conjuntos habitacionais e voltaram para as favelas, para procurar emprego. Lá, encontraram novas namoradas, formaram outros núcleos familiares. Outro fator seriíssimo: o número de casos de abuso sexual envolvendo crianças explodiu por conta das condições de promiscuidade, de lotação. Sem contar que a África tem um contingente enorme de pessoas com aids. Imagine um infectado conviver com mais dez pessoas numa casa, sobretudo do ponto de vista do doente. É uma degradação social de várias dimensões. E não se resolveu o problema da informalidade: as favelas continuam crescendo. De quatro anos para cá, os sul-africanos têm vindo ao Brasil aprender com nossas experiências de regularização de favelas.

Como são essas experiências?
Elas não são muitas, mas são bem-sucedidas em alguns aspectos. Só que isso é um paliativo, um curativo. Se você não combinar a regularização do que já existe consolidado com a prevenção, não adianta. Para prevenir, tem que se pôr o dedo na ferida. Tem de se dizer onde no território a habitação social deve ser feita. É preciso uma reforma urbana. Não é só desapropriar terrenos vazios. Muito pode ser feito com o próprio patrimônio público. Função social da propriedade não é só da propriedade privada.

O governo sul-africano conseguiu avançar na regularização?
Não. Em 2007, o ex-presidente Thabo Mbeki reuniu todos os prefeitos da África do Sul e fez um discurso belíssimo: "Vocês fracassaram e confirmaram o apartheid com suas leis de uso do solo". Os prefeitos quiseram deixar as áreas centrais para shopping centers, business centers. Ficou uma sociedade parecida com a nossa: condomínios fechados de um lado e favelas do outro.

E com um muro no meio, como se tem cogitado fazer no Rio?
Pois é. Hoje mesmo a secretária de meio ambiente do Rio (Marilene Ramos) disse que a favela murada é como um condomínio fechado. É absurdo.

O urbanista americano Mike Davis, em entrevista ao 'Aliás', analisou essa formação de guetos que as favelas representam como retomada do modelo de cidades medievais.
Não precisamos nem ir tão longe. É só olhar para a Palestina, para o Muro de Berlim. Muros não resolvem os problemas. Pelo contrário, eles acirram as contradições, diminuem os espaços de negociação, de articulação. No filmeQuem Quer Ser um Milionário? aparece outro fenômeno frequente tanto na Índia como no Brasil, que é o despejo das populações tradicionais desses lugares. São construídos condomínios fechados para a classe média nos lugares onde eram as favelas. Enormes populações são removidas.

Davis também afirma que as soluções encontradas pelas comunidades das favelas para os próprios problemas urbanísticos podem nos ensinar muito. O senhor concorda?
Acho que sim, mas há uma tendência a glamourizar a favela. Por mais criativa, dinâmica e empresarial que a vida no mercado informal seja e por mais que eu concorde que muitas vezes se viva na informalidade por falta de opção, essa única opção não é boa para as pessoas nem para a cidade como um todo - além de não ser barata. Os preços são absurdos lá dentro. A regra é a da especulação. O aluguel está voltando com uma força enorme nas favelas.

Isso também acontece em conjuntos habitacionais?
Sim, claro. No Brasil, municípios como Porto Alegre e Diadema, quando tentaram fazer a inclusão, amarraram as pessoas à terra: elas não podem vender, não podem alugar, etc. Isso não funciona, gera mais informalidade. O mais importante não é impedir a mobilidade social. Se você quer vender um lote legalizado e comprar um carrinho de cachorro-quente, que venda. O importante é amarrar a terra à sua função social.

Há algum outro país que tenha um modelo parecido com o nosso?
Há o caso do Chile. Só que lá o município não tem tanto poder, é tudo mais centralizado. As decisões são mais tecnocráticas. E é importante destacar a escala, que é responsável por grande parte dos fracassos de políticas habitacionais. Normalmente, a demanda é bem maior do que o que é feito. Lá essa mesma lógica regeu o programa: foram os caixotinhos na periferia. Os conjuntos acabam virando bolsões de criminalidade, de tráfico de drogas. Esses bairros chilenos estão ficando parecidos com as banlieues de Paris, os bairros periféricos onde vira e mexe estoura uma rebelião. Aliás, há duas semanas o presidente Nicolas Sarkozy anunciou um concurso com 14 urbanistas, com propostas de como integrar esses bairros à cidade.

Se nem Paris, que é tida como uma das cidades que mais se atualiza urbanisticamente, consegue sair desse dilema, para onde olhar como exemplo hoje?
Para nós mesmos. Está tudo na nossa lei. Sabia que o Brasil ganhou prêmios de honra da ONU pelo Estatuto da Cidade e pela criação do Ministério das Cidades e do Conselho Nacional das Cidades?

Mas olhar apenas para nós mesmos não tem funcionado...
A Inglaterra, a França, a Holanda, os países europeus que passaram por uma crise habitacional no pós-guerra, todos responderam com um leque de alternativas. Uma dessas opções, que o Brasil tem de tentar, é o aluguel social. Porque nem toda solução de moradia é uma solução de propriedade. Nas convenções internacionais não se fala que o governo tem obrigação de distribuir propriedades ou nem sequer vendê-las. A obrigação é garantir acesso à moradia adequada. A combinação de aluguel social e imóveis públicos é excelente. Mantém-se o controle jurídico sobre a propriedade e, ao mesmo tempo, ela cumpre sua função social.

Qual seria o valor desse aluguel?
Teria um subsídio aí, claro. Não vai ser o valor de mercado. Mas, mesmo para os imóveis privados, tem que se colocar um teto nos preços. Nova York, por exemplo, tem mecanismos de controle de aluguel, o rent control.

Para quem não tem onde morar, a possibilidade de comprar uma casa, ainda que pequena e subsidiada, não tem o efeito de aumentar a autoestima também?
Olha, as casas desses programas habitacionais são minúsculas, sem espaço para ampliação e melhorias. O aluguel dá a chance de se mudar de casa para ascender socialmente. Esse modelo gera uma sociedade mais dinâmica, porque a casa de aluguel se torna uma coisa temporária. Isso estimula a não se acomodar. O Brasil tem essa tradição assistencialista, todo mundo espera que o governo faça. Por isso que o clientelismo não vai embora.

Esses programas que criam conjuntos nas periferias têm, na sua essência, um intuito de higienização da sociedade?
É um novo higienismo, sem dúvida, uma volta atrás. Já o levante dos muros nas favelas tem o pretexto ambiental. O Ministério Público está cumprindo um papel perverso nesse sentido, porque a sensibilidade do MP é muito mais próxima da sensibilidade da classe média ambiental do que do pobre. Existe um preconceito enorme com a ideia de que o pobre tenha o direito de morar no centro.

O que a casa representa na construção da cidadania?
Não dá para separar a casa da cidade. O rico que acha que colocando o pobre na periferia resolve alguma coisa precisa entender que assim se gera um padrão de cidade que é excludente, violento. Do ponto de vista individual, é só pensar na enorme parcela de brasileiros que mora em assentamentos informais. Eles não têm endereço. Imagina o que é isso. É você não poder receber uma carta, abrir um crediário. Aliás, aqui no Rio, criou-se um mercado intenso de aluguel de endereços. Você paga para usar o endereço da pessoa, porque um empregador não dá oportunidade se você mora na Rocinha. Mas, se você disser que mora em Copacabana, aí sim. Olha que coisa perversa. É uma questão de humilhação. Isso é negar a própria identidade da pessoa na sociedade. E, se existe um direito básico do ser humano, é o direito de morar.